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Informações - Credenciados

Informamos que a diferença referente ao último pagamento do ano de 2019 (27/12/2019) será devidamente adimplida hoje (10/01/2020).

Não haverá encaminhamento de novo demonstrativo, sendo este considerado como quitação do exercício de 2019.

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS 2020 

 

COMUNICADO – IPE SAÚDE

Marcus Vinícius Vieira de Almeida, Diretor Presidente do IPE Saúde, pelo presente, COMUNICA aos prestadores de serviços de assistência à saúde, que:

a) A abertura operacional no orçamento do IPE Saúde para o exercício de 2020 ocorrerá na data de hoje (09/01/2020). Isto corresponde a uma antecipação de 10 dias se comparado ao exercício de 2019;

b) Conforme pactuado em reunião realizada neste instituto com a FEHOSUL e Federação das Santas Casas, nosso compromisso de promover o primeiro pagamento de 2020 em até 05 (cinco) dias úteis, a partir da abertura do orçamento, será devidamente afiançado. Procederemos à liquidação de contas entre os dias 13 e 15 deste mês;

c) Com relação às cotas orçamentárias disponibilizadas pelo IPE Saúde, registramos que ao longo de 2019 o valor viabilizado pela Secretaria Estadual da Fazenda fora de R$ 172 milhões mensais, exclusivamente para pagamentos atinentes à assistência em saúde. Para o exercício de 2020, havíamos sinalizado, previamente, com a possibilidade de se obter cotas de R$ 180 milhões mensais.

d) Contudo, a partir de ajustes e construções institucionais estabelecidas pelo IPE Saúde e SEFAZ, conseguimos a confirmação da liberação (para janeiro e fevereiro deste ano) do valor de R$ 185 milhões ao mês. Dado o ambiente de crise que o estado atravessa, com reflexos em diversas áreas, inclusive nesta autarquia, esta majoração em R$ 13 milhões mensais em nossas cotas representa uma conquista extremante significativa e emblemática. A mesma se consolida, dentre outros fatores, pelo sucesso nas ações gerenciais e políticas nas cobranças de créditos devidos ao instituto pelos poderes e entidades.

e) Com este avanço econômico e gerencial, estamos trabalhando para promover a recuperação do passivo e, ao mesmo tempo, a oferta de previsibilidade e regularidade de pagamentos aos prestadores.

f) Nossa primeira ação será a de reduzir o montante das contas retidas em 2019, referente a ações judiciais das quais os principais hospitais e clinicas oncológicas do estado foram impactados, as quais totalizam R$ 27,4 milhões (de janeiro a setembro de 2019).

g) Quitaremos, através de fluxo especialmente elaborado, 20% (vinte por cento) do montante no primeiro pagamento de 2020. Atendendo, assim, a um apelo que partiu dos principais prestadores de serviços.

h) Ainda, no que diz respeito ao primeiro pagamento de 2020 (entre os dias 13 e 15 de janeiro), estaremos creditando R$ 100 milhões nas contas de nossos prestadores.  Com isso, quitaremos as contas apresentadas até 07/10/2019.

i) O segundo pagamento, no valor de R$ 85 milhões, será realizado até 28 de janeiro, totalizando R$ 185 milhões em desembolsos no presente mês.

Porto Alegre, 09 de janeiro 2019.

Marcus Vinícius Vieira de Almeida

 

Diretor Presidente

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O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE-Saúde – comunica aos prestadores credenciados que, em virtude do Decreto n° 54.895, de 05 de dezembro de 2019, que determina ponto facultativo nos dias 24/12/2019 e 31/12/2019, a entrega dos relatórios de auditoria, conforme Ordem de Serviço N° 03/2019 (Item 1), passará a ser realizada nos dias 26/12/2019 e 02/01/2020 (quintas-feiras). Após esse período, a entrega voltará a ser realizada nas terças-feiras, de acordo com o Comunicado N° 03/2019.

- Local: Edifício Sede IPERGS – 7° Andar Ala Norte – Gerência de Controle.

- Horário de entrega: das 8h às 14h.

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Informamos que a partir do mês de Abril/2019 os pagamentos aos Credenciados estão ocorrendo em 02 (duas) datas mensais, quais sejam: dias 05 e 25; esclarecendo-se que no que tange ao dia 05 há a antecipação do pagamento referente ao dia 15 de cada mês.

Salientamos, novamente (conforme Notícia veículada no site do IPERGS em 21/01/2019 e e-mail enviado aos Prestadores), que na emissão das Notas Fiscais para o IPE-Saúde deve ser observado o novo CNPJ (30.483.455/0001-76) bem como que as mesmas devem ser enviadas para o e-mail atec@ipesaude.rs.gov.br.

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NOVO TETO DO INSS - 2019

Informamos aos prestadores de serviços do IPE-Saúde, para fins de declaração de desconto de INSS em outras fontes, que o novo teto do INSS é de R$ 5.839,45 (cinco mil oitoscentos e trinta nove reais e quarenta e cinco centavos) desde 1º de janeiro de 2019, conforme Portaria nº 09 de 15 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 16/01/2019.

Solicitamos aos prestadores que não desejarem descontar INSS pelo IPE-Saúde o preenchimento da Declaração Desconto INSS em Outras Fontes disponível no acesso administrativo do site do IPE.

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Preenchimento do laudo médico: é obrigatório o preenchimento de todos os campos, pois os dados completos agilizam o atendimento.

- NOME

- MATRÍCULA

- DATA DE NASCIMENTO

- SEXO

- ASPECTOS CLÍNICOS

- CID

- TRATAMENTO COM CÓDIGOS

- DATA

- CARIMBO E ASSINATURA DO PROFISSIONAL

- CRM

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Encaminhamento de beneficiários para perícia médica no IPE Saúde:

  • A perícia necessita da presença de quem irá fazer o procedimento;
  • Necessário trazer documento de identidade recente com foto e carteira do IPE-Saúde;
  • Necessário trazer: exames, atestados, pedidos que comprovem a doença na perícia com CRM, CID e assinatura legíveis.

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Regras de Pré-auditoria

  • Informamos que a Ordem de serviço 10/2015, a qual dispõe sobre a inclusão de regras especiais de pré-auditoria eletrônica de contas, implementadas de acordo com a Ordem de Serviço nº 6.3/2009, publicada em 29/12/15, programada para produzir seus efeitos a partir de 01/02/2016 produzirá efeitos somente a partir do dia 01/03/16.

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Solicitação de exames apenas por médico credenciado

Informamos aos prestadores que o IPE Saúde, por ser um sistema de saúde instituído por pessoa jurídica de direito público e não um plano de saúde, não se submete às regulamentações dos planos privados ditadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mas sim às normativas legais e institucionais que lhe regulamentam, conforme o art. 1°, caput, da Lei Complementar Estadual nº 15.145/2018, que segue abaixo:

Art. 1º - Fica reorganizado, na forma desta Lei Complementar, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, seus dependentes e pensionistas, denominado Sistema IPE Saúde, tendo como gestor o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPE Saúde – segundo os ditames da presente Lei Complementar, resoluções e regulamentos próprios.

Portanto, para que o usuário possa desfrutar da assistência médico-hospitalar as requisições de exames deverão ser emitidas por médicos credenciados ou vinculados (a prestadores credenciados) ao IPE Saúde.

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Arquivos em anexo

Publicação 02.07.2019 às 10:41
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