Os comitês foram criados para cumprir exigências legais com base nas leis nº 13.758 que dispõe sobre o RPPS do Estado do Rio Grande do Sul, e institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV e a nº 13.757 que dispõe sobre o RPPS dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul e institui o FundoPrev/Militar.
O objetivo é garantir maior segurança técnica nas aplicações de recursos financeiros do FundoPrev e FundoPrev/Militar.
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